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Nova Portaria vai facilitar o comércio exterior brasileiro

A partir deste mês, habilitação de mercadorias para exportação pode ocorrer de forma automática pelo sistema da Receita Federal

A partir de dezembro de 2020, comerciantes e exportadores brasileiros que planejam vender mercadorias para o exterior podem obter uma habilitação automática e digital da Receita Federal. Desenvolvida ao longo dos últimos anos, a medida visa diminuir a burocracia e facilitar o fluxo de mercadorias e a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior. Pessoas físicas ficam dispensadas da habilitação. A Portaria é a de número 171, de 2020.

Segundo a Profa. Mestre Deisi Luana Diel Wieber, docente do curso de Comércio Exterior do Centro Universitário Cesuca, a normativa é um grande avanço em direção a simplificação da legislação, concentrando em um único texto toda a definição da habilitação para exportadores.

“Houve também o aumento do prazo de seis para 12 meses de inatividade para cancelamento da habilitação. Essa é outra medida demandada pelo setor para elevar a exportação de produtos brasileiros”, avalia a Profa. Deisi.

Outra funcionalidade que vem sendo desenvolvida nos últimos anos e que pode até ter influenciado em resultados positivos recentes da Balança Comercial é o Portal Único de Comércio Exterior. Utilizado de forma mais intensa desde 2018 para exportações, o módulo de importação passou a funcionar através do DUIMP, de forma exclusiva para Operadores Econômicos Autorizados.

“Esse sistema tornou a operação de exportação menos burocrática e muito mais ágil, além de menos custosa. O módulo de Importação deve ser, em breve, liberado os importadores de forma geral”, afirma a especialista.

Quanto à balança comercial de 2020, a previsão da docente acompanha perspectivas de mercado que estimam o fechamento anual em superávit de mais de US$ 50 bilhões para o Brasil. No entanto, tanto as exportações quanto as importações brasileiras devem encerrar o ano em queda. Só entre janeiro e novembro de 2020, as exportações de produtos brasileiros caíram 6,1%, na comparação com o mesmo período de 2019. As importações, por sua vez, tiveram queda mais acentuada, de 13,9%, na mesma base de avaliação.

“A alta do dólar favorece as exportações, pois os vendedores recebem mais por suas vendas, tornando o produto brasileiro mais atrativo. Por outro lado, ela também torna o produto importado mais caro, forçando os brasileiros a desembolsar mais moeda nacional para pagar o valor do bem importado, justificando parte da redução do volume movimentado pelos importadores brasileiros”, explica a Profa. Deisi.

A especialista lembra também que a influência da pandemia da COVID-19 foi bem significativa nos montantes movimentados ao longo de 2020. Muitas fábricas, por exemplo, tiveram operações suspensas, mesmo que temporariamente, por imposições das medidas de quarentena e isolamento social. Dessa maneira, de acordo com a especialista, o comércio permaneceu fechado por longo período e reduziu suas vendas, mantendo prestadores de serviços sem trabalhar, afetando expressivamente o consumo e a produção interna.

Previsão para 2021

Para 2021, a docente crê em melhoras significativas no quadro de importações e exportações do Brasil, apesar do momento exigir cautela com previsões devido às incertezas com a pandemia.

“Com base em dados divulgados pelo IPEA, acredita-se em um crescimento nas exportações para o próximo ano, algo em torno de 10%, a depender do resultado efetivo de 2020. O mesmo ocorre na importação que em havendo uma melhora no cenário pandêmico e uma alta no consumo interno também poderá haver um aumento no volume de bens importados, próximo a 10%”, prevê a especialista.

Considerando que o ano de 2020 se encerará com quedas nas exportações e nas importações, esperar um leve crescimento no ano de 2021 não é utópico, ressalta a Profª Deisi.

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