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Golden Visa Português: tudo que você precisa saber sobre as atuais regras

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Portugal é um dos países mais procurados da União Europeia para imigração. Com uma das legislações mais avançadas, em termos humanitários, somente em 2021, o país recebeu mais de 714 mil imigrantes, índice em constante crescimento pelo sexto consecutivo e um recorde histórico que representa um aumento de 7,8% em relação a 2020 e quase 80% em relação a 2016.

Para viver em Portugal legalmente são diversas as formas oferecidas pelo governo. E uma das modalidades que mais cresceu nos últimos anos foi o Golden Visa (ou Visto Gold), que tem atraído muitos americanos e brasileiros – em 2022, estes primeiros superaram inclusive os chineses, que sempre estiveram nas primeiras posições deste ranking.

Visão do Rio Douro, na cidade do Porto, a segunda maior cidade portuguesa que recebe imigrantes. – Crédito: Turismo Portugal

Mas o que é o Golden Visa?

O Golden Visa, como é conhecida a Autorização de Residência para Atividade de Investimento em Portugal (ARI), permite que cidadãos estrangeiros obtenham autorização de residência temporária para atividade de investimento em Portugal. Esse regime, que existe desde 2012, passou por alterações recentes, que entraram em vigor no primeiro dia de 2022, e que tornaram mais rigorosos os critérios para acesso a essa autorização de residência.

De acordo com as regras atuais, há três modalidades de investimento que viabilizam a obtenção do Golden Visa português. A primeira delas é a transferência direta de capital (que começa com um mínimo de € 250 mil no caso de patrimônio cultural e produção artística; ou mínimo de € 500 mil para transferência de fundos ou para pesquisa científica, podendo chegar a € 1,5 milhões, no caso de transferência de capital). A segunda é para a aquisição de imóveis (investimento mínimo de € 400 a 500 mil para imóveis novos e mínimo de € 280 a € 350 mil no caso de compra de imóveis antigos para revitalização, a depender da localidade dos imóveis). Já a terceira e última modalidade é para investimento em negócios (cujas obrigatoriedades são a criação de, no mínimo, 10 postos de trabalho; a abertura de empresa nova ou aumento de capital de empresa existente, sendo que, nestes últimos dois casos, com investimento mínimo de € 500 mil e criação ou manutenção de 5 postos de trabalho em um período de três anos). Para as modalidades citadas acima, ainda há requisitos básicos que o requerente deve cumprir como a comprovação de que os recursos financeiros são provenientes do exterior e a manutenção do investimento por um período mínimo de 5 anos, além da obrigatoriedade de permanecer em Portugal por 7 a 14 dias por ano.

Torre de Belem, em Lisboa – capital ainda é a cidade mais procurada por imigrantes – Crédito: Turismo Lisboa

Em comparação com outras formas de autorização de residência, o Golden Visa tem diversos benefícios, como explicam os representantes da Araújo Paz Advogados, Karla Araújo e José Henrique Paz, advogados que vivem há 4 anos no país e oferecem assessoria para quem deseja migrar para Portugal. “Além da possibilidade de residir e trabalhar em Portugal, o imigrante ainda tem liberdade de circulação no espaço Schengen e a possibilidade de adquirir a cidadania portuguesa após 5 anos da autorização de residência, com extensibilidade aos familiares, através do reagrupamento familiar, sendo que o investidor pode decidir morar ou somente passar uma parte do seu tempo, ou mesmo apenas passear”, explica Karla.

Principais e mais rentáveis nichos para investimento

Karla e José Henrique também listaram as principais e mais vantajosas estratégias de investimento, tanto para quem deseja adquirir um imóvel, quanto para quem deseja investir em fundos no país, as modalidades mais procuradas.

Muitas pessoas interessadas no Golden Visa acham que atualmente já não é mais possível investir em imóveis nas áreas de Lisboa, Porto, Algarve e regiões da costa do país, mas, na realidade, não é bem assim. Para obter o Golden Visa, o investimento em imóveis nessas regiões ainda é possível e, embora tenha algumas restrições, podem ter taxas de retorno muito interessantes.

Em razão das restrições para investimento em imóveis residenciais nas áreas mais cobiçadas do país, uma alternativa que tem chamado a atenção de muitos estrangeiros, em especial de americanos e brasileiros, são os fundos de investimento. Atualmente, há inúmeros tipos de fundos que investem em diversas áreas e proporcionam diferentes retornos financeiros para os investidores, além de oferecerem isenção de impostos no país.

Belas praias como a Ponta da Piedade no Algarve – Crédito: Algarve Tourism Bureau também atraem imigrantes.

Alguns fundos, por exemplo, estão vocacionados para o investimento no setor imobiliário, como a reabilitação de prédios residenciais, construção ou reabilitação de empreendimentos hoteleiros, construção de residências estudantis, construção de grandes armazéns para aluguel, aquisição de terras cultiváveis e self-storage (espaços de locação para armazenamentos de bens móveis). Outro segmento viável e em franco crescimento é o fundo de investimento para empresas de setores diversos como tecnologia, educação, saúde, pesquisa e start-ups de diferentes áreas. Há ainda fundos que se dedicam a desenvolver empresas com iniciativas sustentáveis, por exemplo. A escolha do fundo, portanto, depende do gosto do investidor e da sua tolerância a riscos, já que algumas modalidades são mais conservadoras e outras mais arrojadas. Em qualquer dos casos, é importante dizer que o mercado de fundos é bastante regulado e seguro em Portugal.

Seja em qual nicho for o investimento, um dos maiores atrativos de Portugal são as vantagens oferecidas pelas leis do país. “Os benefícios fiscais são os principais, como a isenção de imposto sobre transmissão de herança, ausência de obrigações fiscais para os não residentes fiscais e a isenção de imposto de renda sobre ganhos de capital em fundos para não residentes, além da alíquota de imposto de renda em fundos em 10% para residentes fiscais em Portugal e a possibilidade de diversificação e diluição de riscos com o investimento em diferentes fundos”, conta Karla.

Caiscais também é bastante conhecida e um desejo para quem quer viver em Portugal – Crédito: Turismo Portugal

As principais escolhas por Portugal

Diversos são os motivos pelos quais Portugal é um país muito procurado para imigração, principalmente por brasileiros. Além da familiaridade com a língua e a proximidade cultural, é um país onde o custo de vida ainda é baixo, quando comparado com outros países da União Europeia, com clima ameno na maior parte do ano e um inverno menos rigoroso que a maioria dos seus vizinhos próximos. Além, é claro, da rica cultura e de sua história e arquitetura preservadas, um encanto a mais para quem busca uma melhor qualidade de vida e a realização do sonho de viver uma experiência na Europa.

Esclarecimentos individuais sobre o Golden Visa

O escritório Araújo Paz Advogados está localizado em Lisboa, e em breve irá promover um evento totalmente online e gratuito, em que interessados em esclarecimentos sobre autorização de residência em Portugal poderão conversar e obter esclarecimentos sobre o Golden Visa. Oportunamente, também será disponibilizada uma agenda para marcação de horários com atendimento em inglês e em português “do Brasil”.

Serviço:
Araújo Paz Advogados
Advogados no Brasil e em Portugal

Avenida da República, nº 6, 1º Esquerdo / Lisboa, Portugal
http://araujopaz.com.br

José Henrique Paz
jpaz@araujopaz.com.br
+351 930471846

Karla Araujo
karla.araujo@araujopaz.com.br
+351 918480939

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