Imigração

Brasileiras presas na Alemanha: Advogada explica consequências do caso

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De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito civil e do consumidor, a companhia aérea deve ser responsabilizada pelos danos materiais e morais sofridos pelas passageiras

Recentemente, duas brasileiras foram presas na Alemanha ao desembarcarem com uma quantidade enorme de cocaína no país. As malas foram verificadas no raio-x e, antes mesmo de pegar suas bagagens, as duas já estavam detidas no país europeu.

Ocorre que a imputação do crime às passageiras não foi nada mais do que uma armação: funcionários que realizavam o manuseio das bagagens trocaram as etiquetas de malas, incriminando as duas brasileiras que, na verdade, não levavam as drogas para o país. Após análise das câmeras de segurança e envio das provas para a polícia alemã, as duas foram soltas.

O caso repercutiu em todo território nacional e passageiros passaram a mostrar sinais de insegurança ao despachar suas malas.

Sobre o assunto, Ana Carolina Makul, advogada que representa o escritório Duarte Moral, esclarece que nesse tipo de situação as companhias aéreas devem responder juridicamente pelos danos causados por seus funcionários aos passageiros: “Existe uma obrigação legal de que as empresas arquem com o ressarcimento dos danos materiais ou morais causados por elas aos que usufruem dos seus serviços”.

No caso em questão, a especialista em direito civil entende que a empresa aérea merece ser responsabilizada civilmente pelos prejuízos materiais e morais causados as passageiras, devendo os abalos psicológicos e a violação à honra e imagem das vítimas serem aspectos considerados para a fixação do dano moral.   “Além de eventuais perdas financeiras, deve-se considerar, principalmente, que a essas brasileiras foi inveridicamente imputado um crime grave e que elas ficaram presas injustamente em país estrangeiro, o que pode apresentar problemas irreparáveis às vítimas, configurando danos morais”, pontua.

A responsabilidade civil acima mencionada está prevista tanto no Código Civil como no Código de Defesa do Consumidor.

Cumpre ressaltar também que, se as câmeras de segurança não tivessem mostrado o esquema dos funcionários, não seria fácil comprovar a inocência das brasileiras.

No entanto, tratando-se de um processo civil de reparação de danos, a advogada acredita que seria possível obter o êxito da ação de outras formas. “Além da possibilidade de encontrar no inquérito policial ou no processo criminal comprovações de defeitos na prestação do serviço da companhia aérea, também haveria a possibilidade do juiz do processo inverter o ônus da prova.”

Isso significa que se as passageiras demonstrassem dificuldade em produzir provas (de forma que ficasse notório que a empresa possui maior facilidade), para que a companhia aérea não fosse condenada a pagar indenização as consumidoras, deveria comprovar o contrário do que as passageiras alegam no processo. Em outras palavras, as consumidoras apenas perderiam a ação de responsabilidade civil se a empresa aérea comprovasse que prestou um serviço adequado no transporte das bagagens das passageiras, o que, pelo que tudo indica, não ocorreu”, revela.

Para a especialista em Direito Civil, algumas medidas podem ser tomadas por companhias e aeroportos para aumentar a segurança e evitar novos casos como este. “Além de reforçar o policiamento local mediante colaboração do poder público, as duas frentes podem melhorar o sistema de segurança e criar políticas mais efetivas de treinamento interno dos funcionários, adotando outros meios tecnológicos de fiscalização, conscientização e aplicando um maior rigor na responsabilização disciplinar interna de funcionários terceirizados ou subcontratados”, declara.

Os passageiros também podem adotar medidas preventivas. “É válido gravar um vídeo no momento do despacho da mala, mostrando o rosto, as bagagens e as respectivas etiquetas contendo informações. É importante filmar, inclusive, o momento em que a mala estiver sendo despachada. Outra medida que pode ajudar a evitar esse tipo de problema é a utilização de airtags. Com este dispositivo é possível ter a localização da verdadeira bagagem dos passageiros em tempo real”, finaliza Ana Carolina Makul.

Sobre Ana Carolina Makul

Advogada com atuação na área cível desde 2012. Graduada na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduada em Direito Contratual pela EPD (Escola Paulista de Direito). Atuou em diversos campos do direito civil (predominantemente em contencioso cível), inclusive na área de direito imobiliário e do consumidor, em diferentes escritórios de advocacia na cidade de São Paulo, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo e no Poder Judiciário Federal.

Sobre o escritório Duarte Moral

A sociedade de advogados atua nas esferas cível, familiar, consumerista, empresarial, imobiliária, médico, público, licitações e propriedade intelectual. Para saber mais, acesse https://duartemoral.com/, redes sociais @duartemoraladv.

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