Imigração: NIW não é visto, fique atento

Dr. Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, explica que o EB2 NIW são processos que devem ser apresentados conjuntamente

Muitas vezes por falta de informação, as pessoas são induzidas a acreditar em situações que não condizem com a realidade no que tange ao processo de obtenção de visto. Um caso que é mais comum do que se imagina é o interessado obter informações principalmente na internet de que o visto EB2 NIW é uma coisa só.

Dr. Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, fundador do escritório Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, explica que o visto EB2 NIW não existe juridicamente falando.

Segundo o advogado, existe uma legislação dos Estados Unidos responsável pela permissão de entrada de estrangeiros no país. A INA – Immigration Nationality Act (Lei de Imigração e Nacionalidade) é uma regulamentação extensa que precisa ser estudada por profissionais especializados e trata especificamente dos vistos, no caso do EB2, para o interessado que tenha uma proposta de emprego formal de uma empresa americana.

Toledo esclarece que o NIW – National Interest Waiver ou isenção de interesse nacional exige “demonstrar que o aplicante se enquadra nos 3 requisitos fundamentais para que tal beneficio seja concedido”, detalha.

Segundo o fundador da Toledo e Associados, essa legislação, chamada “Matter of Dhanasar”, regulamenta quais são as formas que o aplicante a visto pode suprir a oferta de emprego de acordo com alguns requisitos que vão demonstrar se a sua área de atuação específica está de acordo com os interesses dos Estados Unidos. “Geração de emprego, transferência de conhecimento, desenvolvimento regional, são alguns dos chamados prongs (requisitos) a serem atendidos no pedido de visto”, enumera o advogado.

Diante dessas condições exigidas, Toledo aponta que nesse caso, a aplicação do visto pode até ser aprovada pelo USCIS, o departamento de imigração americano, mas o processo em sí fica comprometido e pode ser negado como um todo se não houver a comprovação de todos os requisitos fara a dispensa de oferta de emprego ou sponsor.

De acordo com o fundador da Toledo e Associados, as duas legislações devem estar perfeitamente conversando entre si para que o processo seja aprovado baseado nos requisitos do EB2 e da Dhanasar que vão garantir que o processo estará apto para a concessão de Green Card.

Toledo adverte os interessados em mudar de país que processo de imigração não é um produto de prateleira. “É uma ação extremamente complexa, que exige muito trabalho e muita informação externa para que ele possa efetivamente se encaixar, especialmente quando envolve duas legislações totalmente distintas que precisam se conversar dentro de um mesmo processo”, finaliza o advogado.

*Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com quase 150 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB São Paulo e Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB Santos.