Imigração na Era Trump – O Que Mudou?

Por Elora Andrade Ortego e Andrea Mattar Canona

A cada eleição presidencial nos Estados Unidos o tema imigração fica em evidência. Isso porque a imigração é uma das poucas áreas dentro da lei americana em que o poder executivo tem quase total autoridade e discricionariedade. As leis imigratórias promulgadas pelo congresso conferem ao poder executivo grande domínio sobre a vida de estrangeiros e imigrantes nos Estados Unidos. O poder executivo na área de imigração é repartido em três agências: 1) Department of Homeland Security (CBP, aeroportos e fronteiras; USCIS, benefícios imigratórios como vistos e cidadania; ICE, busca e apreensão, detenção, promotoria); 2) Department of Justice (EOIR, corte de imigração; BIA, corte de apelação imigratória; OIL, promotoria em corte federal); e 3) Department of State (consulados). Assim, mesmo que o congresso não mude as leis imigratórias, há uma grande oscilação nas políticas imigratórias com a mudança de governo, baseada em como essas agências empregam o poder conferido a elas.

O governo Trump tem sido marcado por ações sem precedentes na área de imigração. Isso porque, diferente de governos passados, o governo atual tem escolhido exercer todo o escopo de poder permitido pela lei. Algumas áreas que antes eram relevadas, hoje têm estado sob a mira dos órgãos imigratórios. Por exemplo, colocar crianças em escola pública sem o visto correto tem sido base não apenas para casos negados, mas também para processos criminais. Semelhantemente, propostas de regulamentos visam proibir a entrada no país de pessoas que possam ser um “peso” para o governo americano (idosos, pessoas sem curso superior, sem fluência no inglês, com problemas de saúde ou sem recursos financeiros). Esses regulamentos, por exemplo, ao entrarem em vigor, podem efetivamente eliminar certas categorias de imigrantes, sem que a lei seja mudada pelo congresso. Além disso, a ordem executiva “Buy American – Hire American” tem causado um impacto em certas categorias de vistos de trabalho como o H1B, em que critérios mais rigorosos e extensos pedidos por evidências adicionais têm tornado o processo mais difícil para empresas americanas que queiram contratar estrangeiros capacitados para funções específicas.

O United States Citizenship and Immigration Services (USCIS) recentemente anunciou uma mudança em sua maneira de analisar os pedidos, permitindo a seus oficiais negarem casos sem ter primeiramente que pedir evidências adicionais e iniciando processos de deportação contra pessoas cujos casos forem negados. São inúmeras as mudanças, as quais têm vindo como uma avalanche: formulários mais extensos, grande demora de processamento, entrevistas para todos os tipos de casos (inclusive de trabalho), revogação unilateral de vários precedentes imigratórios pelo Procurador Geral Jeff Sessions, autoridade para deter todas as pessoas sem status (mesmo que sem crimes), revogação automática do visto de estudante caso haja violações (como trabalho sem autorização), dentre várias outras mudanças.

Assim, o imigrante deve estar ciente dessas políticas e agir de maneira zelosa todo o tempo. Não estamos numa época de se vir “de mala e cuia” para os Estados Unidos para ver o que acontece. Pelo contrário: são tempos de planejamento meticuloso, de gestão de risco imigratório, de decisões bem pensadas e calculadas. Diferentemente do que se fala, as leis ainda não mudaram e imigrar para os Estados Unidos ainda é um sonho possível. Todavia, é um sonho que exige um trabalho maior e mais cuidadoso para que se torne realidade.

Sobre as autoras: Andrea Mattar Canona e Elora Andrade Ortego
Advogadas de imigração e sócias do escritório Andrade Canona em Miami. Contatos: office@acvisas.com, 786-391-4487 e www.acvisas.com

Foto oficial da casa branca por Joyce N. Boghosian