12/12/2019 - Foto Rovena Rosa/Agencia Brasil
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Fachin anula as condenações de Lula

Relator considerou que os casos não têm relação direta com Petrobras e, por isso, não deveriam ter tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Ministro repassa ações penais para Justiça Federal do DF.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou, no fim da tarde de ontem, 8 de março de 2021, a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, o ex-presidente volta a ser elegível. 

O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba – que na época tinha como titular o ex-juiz federal Sério Moro – não tinha competência para julgar os casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia e do Instituto Lula, pelos quais ele havia sido condenado e preso em abril de 2018.

Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. O ministro lembrou que diversos processos deixaram a Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da Operação Lava Jato. O primeiro deles foi o caso Consist (Inq 4130). “Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, afirmou.

Em um dos pontos, Fachin lembra que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras. “A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios.”

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