Políticas públicas do Brasil impulsionam inclusão de refugiados

Embora exista acessibilidade aos imigrantes, estudo aponta dificuldades no acesso ao mercado de trabalho formal, aos serviços de assistência social e no desempenho escolar

Genebra e Brasília, 18 de maio de 2021 – Um novo estudo do Banco Mundial e do ACNUR (Agência da ONU para Refugiados), lançado oficialmente hoje, destaca os desafios enfrentados por pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela forçadas a deixar seu país e que tentam reconstruir suas vidas no Brasil.

Estima-se que cerca de 260 mil venezuelanos vivem atualmente no Brasil após deixaram seu país devido à uma crise social, política e econômica. Apesar do marco legal favorável no Brasil, muitos deles enfrentam obstáculos para acessar serviços sociais, o mercado de trabalho formal e o sistema educacional. Estas barreiras estão relacionadas ao idioma, dificuldades em validar documentos escolares e em confirmar capacidades profissionais.

Embora tenham níveis de educação similares, venezuelanos são 64% menos propensos a serem empregados que seus anfitriões brasileiros, e suas crianças têm 53% menos de probabilidades de estarem nas escolas.

O Brasil prove assistência social a não-brasileiros independentemente do seu status legal no país, incluindo durante a pandemia da COVID-19. O número de refugiados e migrantes da Venezuela acessando ajuda financeira por meio de programas sociais aumentou três vezes desde o início da pandemia do novo coronavírus. Atualmente, 18% dos venezuelanos recebem este tipo de apoio.

Entretanto, esta população é 30% menos provável de ser registrada para receber este tipo de apoio. Aqueles que recebem ajuda financeira têm níveis de educação e de qualificação profissional mais altos que os beneficiários nacionais.

“Nós analisamos vários dados administrativos e de censos entre 2017 e 2020 para investigar se refugiados e migrantes da Venezuela enfrentam acessos diferenciados à educação, ao mercado formal de trabalho e a programas de proteção social. Esperamos que nossas recomendações possam ajudar estas pessoas a encontrar um novo lar no Brasil”, afirma Rovane Battaglin Schwengber, Especialista em Educação Social do Banco Mundial.

De acordo com o estudo, apenas 12% da população venezuelana economicamente ativa no Brasil têm empregos no mercado de trabalho formal. Refugiados e migrantes da Venezuela que estão formalmente empregados tendem a ser mais jovens e a ter completado o ensino médio. Entretanto, geralmente trabalham por mais horas, recebem menores salários e têm menos acesso aos sistemas de seguridade trabalhista que os nacionais brasileiros.

No setor educação, tanto as crianças e os adolescentes em idade escolar estão em desvantagem se comparados com seus pares brasileiros. De acordo com o censo educacional de 2020, apenas 37.700 (ou 45%) das crianças venezuelanas estavam matriculadas em escolas – comparadas com mais de 85% de crianças e adolescentes brasileiros.

Mesmo quando conseguem se matricular, as crianças e adolescentes venezuelanos geralmente frequentam escolas mais cheias e são alocadas em níveis mais baixos. A falta de professores que falam espanhol é outro grande obstáculo ao sucesso delas nas salas de aula.

“Inclusão e integração em um país estrangeiro são um processo de longo prazo que requer uma abordagem verdadeiramente holística, e também compromisso e recursos para serem efetivas”, afirma Nikolas Pirane, economista associado ao ACNUR e que trabalhou no estudo.

O ACNUR estimula o Governo do Brasil a continuar implementando políticas públicas que respondam às dificuldades que refugiados e migrantes venezuelanos enfrentam, como facilitar o processo de validação de diplomas e a verificação de capacidades, ampliar o treinamento em idiomas para profissionais e professores do sistema de educação, assim como ampliar a capacidade das escolas – especialmente na região norte do país.

A Agência da ONU para Refugiados está apoiando estes esforços de integração acompanhando o processo de validação de diplomas, por meio de parcerias com o setor privado e programas que estimulam a empregabilidade de mulheres refugiadas, entre outras iniciativas. Também apoia a estratégia de interiorização do governo federal, transferindo pessoas desde o Estado de Roraima para outras regiões do país – onde existem melhores perspectivas para alcançar autonomia.

Entre os venezuelanos que vivem no Brasil, cerca de 47 mil já foram reconhecidos como refugiados pelo governo brasileiro, enquanto outros 145 mil receberam vistos de residência temporária. Outros 96 mil aguardam uma decisão sobre seus pedidos de reconhecimento da condição de refugiado.