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( votes)Decisão mantém, por enquanto, sistema que permite a estudantes F-1 e intercambistas J-1 permanecerem no país durante a duração de seus programas
Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos bloqueou temporariamente uma mudança nas regras de permanência de estudantes internacionais, participantes de intercâmbio e representantes da imprensa estrangeira. A nova regulamentação do Departamento de Segurança Interna (DHS) estava prevista para entrar em vigor nesta terça-feira (15), mas foi suspensa por uma liminar concedida pelo juiz federal F. Dennis Saylor IV, de Massachusetts, na segunda-feira (14).
Com a decisão, o sistema conhecido como Duration of Status (D/S) continua em vigor enquanto o processo judicial prossegue. O mecanismo permite que estudantes e intercambistas permaneçam legalmente nos Estados Unidos durante o período de seus programas, desde que mantenham o status migratório e cumpram as exigências correspondentes.
A regra do DHS pretendia substituir o D/S por períodos fixos de admissão. Para estudantes com visto F e participantes de intercâmbios com visto J, o período seria limitado, em geral, a até quatro anos. Pessoas que precisassem permanecer por mais tempo teriam de solicitar uma extensão de permanência. A proposta também previa mudanças relacionadas a transferências e alterações em programas acadêmicos. Para representantes da imprensa estrangeira, com visto I, o período de admissão seria limitado a 240 dias.
O que muda para estudantes brasileiros
Por enquanto, a nova regra não está valendo. Estudantes F-1 e participantes J-1 continuam submetidos às normas anteriores e não precisam solicitar uma extensão de permanência com base no sistema de períodos fixos criado pela regulamentação que foi suspensa.
A decisão também impede, neste momento, a aplicação de algumas das novas restrições previstas para mudanças de objetivo acadêmico, transferências de instituição e outros procedimentos relacionados aos estudantes F-1. As universidades americanas orientam estudantes e pesquisadores a continuar seguindo as regras e procedimentos que estavam em vigor antes da regulamentação.
A suspensão, porém, não significa que a regulamentação foi definitivamente anulada. Trata-se de uma decisão preliminar enquanto a disputa judicial continua. O governo federal pode recorrer, e o caso ainda será analisado pela Justiça. Uma audiência para discutir os próximos passos está prevista para 2 de outubro.
Juiz questionou justificativas do governo
Na decisão, Saylor considerou frágeis as justificativas apresentadas pelo DHS para substituir o sistema utilizado há décadas. O governo havia apontado, entre outros argumentos, questões relacionadas à segurança nacional e ao combate a fraudes no sistema de vistos.
Segundo a Reuters, o juiz entendeu que o DHS não demonstrou adequadamente a necessidade da mudança nem avaliou alternativas menos restritivas. A decisão também destacou o impacto potencial da alteração sobre universidades e sobre a presença de estudantes e pesquisadores estrangeiros nos Estados Unidos.
O sistema de Duration of Status está em uso há quase cinco décadas. Segundo dados citados na decisão judicial e pela Reuters, cerca de 1,6 milhão de pessoas possuem vistos F e outras 500 mil têm vistos J nos Estados Unidos.
Para brasileiros que estudam ou participam de programas de intercâmbio nos Estados Unidos, a situação, portanto, permanece como antes da mudança prevista para 15 de setembro: o D/S continua valendo enquanto a liminar estiver em vigor e o processo judicial não for concluído.
Foto: Canva
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