User Review
( votes)Segundo o fisco, órgão fiscalizador na esfera federal no Brasil, a cota de isenção de bagagens para viajantes que chegam ao Brasil por via aérea ou marítima não sofria modificação havia mais de 26 anos.
A cota que antes era de US$ 500 foi ampliada pela Receita Federal para US$ 1.000, esse valor representa agora o atual limite para mercadorias trazidas do exterior por via aérea ou marítima sem taxação tributária.
Segundo o fisco, a decisão vale desde o dia 1 de janeiro de 2022. A cota de isenção de bagagens para aqueles que chegam ao Brasil de avião ou navio permaneceu a mesma por mais de 26 anos.
A portaria que viabilizou a medida, também eleveu os limites de valor para mercadorias compradas em lojas “duty free” por viajantes que entram no país por via terrestre, fluvial (por rio) ou lacustre (por lago). A cota de isenção era de US$ 300 dólares e passou para US$ 500.
Comente