Flórida deixa de reconhecer algumas carteiras de motorista

A repressão às carteiras de motorista de outros estados faz parte de uma legislação de imigração mais ampla assinada pelo governador da Flórida, Ron DeSantis.

Determinadas categorias de carteiras de motorista de cinco estados, incluindo três da Nova Inglaterra, não são mais válidas na Flórida de acordo com uma nova lei de imigração.

A lei proíbe a emissão de carteiras de motorista para qualquer pessoa que não apresente prova de presença legal nos Estados Unidos e especifica que carteiras de motorista emitidas exclusivamente para imigrantes indocumentados de outros estados são inválidas na Flórida.

Qualquer pessoa que apresentar uma carteira de motorista inválida de outro estado durante uma abordagem de trânsito pode receber uma multa. A nova lei afeta alguns motoristas de Connecticut, Rhode Island e Vermont.

A repressão às carteiras de motorista de outros estados faz parte de uma legislação de imigração mais ampla assinada pelo governador da Flórida, Ron DeSantis, que entrou em vigor em 1º de julho.

“Alguém que está ilegalmente em nosso país e violou nossas leis não deve possuir uma identidade emitida pelo governo que lhes permita acesso a serviços financiados pelo estado e outros privilégios concedidos a residentes legais”, afirmou DeSantis em um comunicado.

Defensores há muito tempo argumentam que fornecer carteiras de motorista a imigrantes indocumentados aumenta a segurança pública.

“A verdade é que as pessoas estão dirigindo de casa para o trabalho”, disse Werner Oyanadel, diretor executivo da Comissão de Assuntos Latinos e Porto-riquenhos de Connecticut, em 2014, quando o estado passou a aceitar solicitações de carteira de motorista de imigrantes indocumentados. Ele disse que a diferença sob a nova lei é que esses motoristas são devidamente treinados. Assim como outros motoristas, eles devem registrar seus veículos e comprovar que adquiriram um seguro.

O Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Motorizados da Flórida publicou uma lista de categorias de carteiras de motorista de outros estados que são inválidas na Flórida:

Carteiras de Connecticut que indicam “Não para Identificação Federal”
Carteiras de Delaware que indicam “Privilégio de Dirigir Apenas” ou “Não Válida para Identificação”
Carteiras do Havaí que indicam “Carteira de Motorista de Propósito Limitado” ou “Permissão de Instrução de Propósito Limitado” ou “Carteira de Motorista Provisional de Propósito Limitado” ou “Não Válida para uso em fins federais oficiais”
Carteiras de Rhode Island que indicam “Não para Identificação Federal” ou “Cartão de Privilégio de Motorista” ou “Permissão de Privilégio de Motorista”
Carteiras de Vermont que indicam “Cartão de Privilégio de Motorista Não para Fins de REAL ID” ou “Cartão de Privilégio de Motorista Júnior Não para Fins de REAL ID” ou “Carteira de Privilégio de Aprendizagem Não para Fins de REAL ID”
Aproximadamente 20 estados emitem carteiras de motorista para pessoas que estão no país sem autorização de imigração; Massachusetts começou a aceitar solicitações em 1º de julho.

O Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Motorizados da Flórida observou em um comunicado esta semana que a lista de carteiras inválidas está sujeita a alterações.

O projeto de lei SB 1718 também exige que empresas privadas com mais de 25 funcionários usem o E-Verify, um sistema de verificação de emprego online, para comprovar que os trabalhadores atendem aos padrões de elegibilidade para o emprego. Penalidades serão aplicadas aos empregadores que tiverem conhecimento de que empregam imigrantes indocumentados, sendo a gravidade dependente de quantos imigrantes indocumentados foram empregados.

Além disso, hospitais da Flórida que aceitam Medicaid serão obrigados a documentar se um paciente é cidadão dos Estados Unidos e se o paciente é um imigrante indocumentado ou não.

No entanto, nem a cidadania nem o status legal afetarão o atendimento médico, e os pacientes indocumentados não serão denunciados às autoridades de imigração.

Críticos afirmam que a nova legislação de imigração é uma das leis estaduais mais severas do país e dificulta a vida dos cerca de 775.000 imigrantes indocumentados da Flórida.

Fonte: necn.com