Brasil passa a fazer parte do Protocolo de Nagoia

O Brasil notificou ontem, 4 de março de 2021, na ONU (Organização das Nações Unidas), a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A entrega da carta de ratificação encerra processo de debates que se estendia há anos no âmbito do Governo Federal e do Poder Legislativo. O engajamento do governo e o compromisso estabelecido entre representações do agronegócio e da área ambiental propiciaram a conclusão do processo de ratificação.

O Protocolo de Nagoia é um acordo internacional que busca dar concretude ao pilar menos desenvolvido da Convenção de Diversidade Biológica: o princípio do acesso aos recursos genéticos e a respectiva repartição dos benefícios oriundos do uso desses recursos. É um acordo internacional suplementar à Convenção sobre Diversidade Biológica.

O Brasil poderá participar das deliberações futuras no âmbito do Protocolo, que ocorrerão já a partir da próxima Conferência das Partes da CDB, na qualidade de país que dispõe de legislação avançada sobre biodiversidade e repartição de benefícios e que conta com um setor agropecuário moderno e com inestimáveis recursos genéticos derivados de seu patrimônio ambiental.

A adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoia contribuirá para trazer segurança jurídica aos usuários e fornecedores de material genético e poderá desempenhar papel importante no processo de valorização dos ativos ambientais brasileiros, sobretudo no âmbito do pagamento por serviços ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia.