Assange poderá recorrer novamente contra extradição para os EUA

O Superior Tribunal de Justiça do Reino Unido concedeu hoje a Julian Assange o direito de apelar mais uma vez contra a extradição para os Estados Unidos, onde ele enfrenta 18 acusações relacionadas à publicação de documentos confidenciais sobre operações militares no Afeganistão e nos Estados Unidos. Esta decisão indica que os dois juízes responsáveis pelo caso não consideraram suficientes as garantias dos EUA de que Assange não enfrentará a pena de morte e que poderá se defender das acusações de espionagem com base na Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão.

Ao chegar ao Tribunal para a audiência desta manhã, a esposa de Assange, Stella, expressou esperança de que a Corte tomasse a decisão correta, mas alertou que, caso contrário, a defesa acionaria o Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Por enquanto, essa medida não será necessária, trazendo esperança de uma reviravolta no caso que parecia perdido. Após o anúncio da decisão, Stella Assange falou em frente ao prédio, cobrando novamente do governo de Joe Biden que retire as acusações contra Julian Assange.

Desde cedo, dezenas de manifestantes se reuniram diante do prédio da Suprema Corte em Londres, entoando slogans como “Free Julian Assange” e exibindo cartazes sobre o impacto do caso na liberdade de imprensa e expressão no mundo. Um palanque foi montado pela campanha em prol da libertação de Julian Assange, onde políticos, ativistas e familiares do fundador do WikiLeaks fizeram discursos transmitidos ao vivo pelas redes sociais. A decisão foi comemorada com entusiasmo pelos manifestantes, que passaram a entoar “drop the charges” (retire as acusações).

Rebecca Vincent, diretora da Repórteres Sem Fronteiras, afirmou que “hoje Washington deve estar olhando com preocupação para o Reino Unido” e destacou que esta foi uma grande vitória no caso. A pressão sobre o presidente Joe Biden é intensa, com diversas vozes pedindo a retirada das acusações. Detalhes sobre o processo de apelação e os prazos ainda serão definidos pela Corte, incluindo a possibilidade de Assange continuar respondendo ao processo fora da penitenciária onde está detido há cinco anos. O Tribunal anunciará os próximos passos na tramitação do caso até 24 de maio.

Situação Jurídica da Extradição de Julian Assange

Assange enfrenta 18 processos movidos pelo Departamento de Justiça dos EUA. O australiano de 52 anos, preso há cinco anos na penitenciária de Belmarsh, teve todas as tentativas anteriores de impedir a extradição negadas. A sessão de hoje foi marcada em 27 de março pelo Superior Tribunal após dois dias de audiências onde o Departamento de Justiça dos EUA e a defesa apresentaram argumentos contra e a favor da libertação do fundador do WikiLeaks. O caso está sendo julgado pelos juízes Victoria Sharp e Jeremy Johnson.

Na decisão de março, o Supremo Tribunal solicitou aos EUA uma série de garantias para conceder a extradição, incluindo a de que Assange não seria condenado à pena de morte e poderia se defender com base na Primeira Emenda da Constituição, que assegura liberdade de expressão. A questão da nacionalidade de Assange e a aplicação da Primeira Emenda são centrais. As garantias oferecidas pelos EUA foram consideradas insuficientes pela defesa e por organizações de liberdade de imprensa. A audiência não foi cancelada, e as duas partes se enfrentaram no Tribunal nesta segunda-feira.

Antes do julgamento do novo recurso, ainda há uma saída política: os EUA e o Reino Unido poderiam aceitar devolver Assange à Austrália, atendendo ao pedido formal feito pelo primeiro-ministro australiano Anthony Albanese. Em abril, Joe Biden admitiu pela primeira vez essa possibilidade.

Entenda o Caso do Fundador do WikiLeaks

O caso de Julian Assange está ligado à publicação no site WikiLeaks, em 2010, de mais de 250 mil documentos militares e diplomáticos confidenciais, conhecidos como Cablegate, Diário da Guerra do Afeganistão e Registros da Guerra do Iraque. Entre esses documentos está um vídeo mostrando um ataque contra civis, que resultou na morte de dois jornalistas da agência Reuters. Assange enfrenta 18 processos, sendo 17 sob a Lei de Espionagem e um sob a Lei de Fraude e Abuso Informático.

Depois de quase sete anos refugiado na embaixada do Equador em Londres para evitar a extradição para os EUA, Assange foi forçado a sair em abril de 2019. A organização Repórteres Sem Fronteiras destaca que Assange não é cidadão americano, nunca viveu nos EUA e não tem laços significativos com o país. Ele é um cidadão australiano que vivia e trabalhava em Londres quando o governo dos EUA abriu o processo contra ele. O caso é acompanhado de perto por jornalistas, meios de comunicação e ativistas devido ao impacto sobre a liberdade de imprensa.

A extradição e condenação de Assange estabeleceria um precedente perigoso que poderia colocar em risco outros editores e jornalistas em todo o mundo, independentemente de sua cidadania. Se extraditado para os EUA, Assange seria o primeiro editor julgado sob a Lei da Espionagem, que carece de defesa do interesse público, o que significa que qualquer pessoa acusada desta forma não pode se defender adequadamente, de acordo com a organização.

Entre os argumentos da defesa contra a extradição estão o risco de suicídio e a segurança de Assange. Uma reportagem investigativa do YahooNews revelou discussões entre funcionários da CIA sob a administração Trump sobre o possível sequestro ou assassinato de Assange. Embora Assange tenha permanecido na embaixada do Equador em Londres durante a presidência de Barack Obama, foi o Departamento de Justiça sob Donald Trump que apresentou a acusação contra ele e começou a perseguir ativamente sua extradição.

Quando o presidente Biden assumiu o cargo, o Departamento de Justiça continuou a apresentar recursos, após a decisão de primeira instância do tribunal do Reino Unido que impediu a extradição de Assange por motivos de saúde mental – uma decisão que foi posteriormente anulada em um julgamento no Tribunal de Recursos.

Via MediaTalks