Acordo Pandêmico é aprovado em passo histórico para futuras emergências globais

Nesta terça-feira, 21 de maio de 2025, o mundo deu um importante passo na prevenção e resposta a futuras crises sanitárias: foi oficialmente adotado o primeiro Acordo Pandêmico global, aprovado por consenso na 78ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, sede da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Após três anos de negociações intensas, o tratado nasce como resposta direta às desigualdades escancaradas pela pandemia de Covid-19 — que matou quase 7 milhões de pessoas e expôs fragilidades nos sistemas de saúde, especialmente nos países em desenvolvimento. O objetivo central do acordo é claro: garantir que todas as nações estejam mais bem preparadas e possam reagir de forma equitativa a futuras pandemias.

Um tratado para reduzir desigualdades

Durante a pandemia da Covid-19, o acesso a vacinas, tratamentos e diagnósticos foi altamente desigual. Enquanto países ricos acumularam doses e infraestrutura, muitos países de baixa renda enfrentaram escassez e atrasos. O novo acordo visa mudar esse cenário.

Entre os compromissos firmados, está o desenvolvimento de sistemas de acesso equitativo a produtos essenciais de saúde, como vacinas, medicamentos e testes, em tempo real. A indústria farmacêutica participante do tratado deverá garantir à OMS acesso rápido a 20% de sua produção durante emergências pandêmicas.

Aprovação histórica

A decisão foi tomada na segunda-feira (20), em votação por delegações de Estados-membros da OMS: 124 votos a favor, 11 abstenções e nenhum voto contra. Um dia depois, o tratado foi adotado por consenso na plenária da Assembleia Mundial da Saúde. Para entrar em vigor, ainda precisa ser ratificado por pelo menos 60 países.

O diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, classificou a aprovação como “uma vitória para a saúde pública, a ciência e a ação multilateral”. Já o presidente da Assembleia e secretário da Saúde das Filipinas, Teodoro Herbosa, reforçou que agora é hora de ação: “Os países precisam implementar com urgência os elementos essenciais do tratado”.

Sem interferência na soberania

Respondendo a críticas, Tedros esclareceu que o Acordo Pandêmico não interfere na soberania dos países, nem impõe normas ou altera legislações nacionais. O tratado estabelece diretrizes de cooperação e solidariedade internacional, com foco na preparação, resposta coordenada e compartilhamento justo de recursos em situações de emergência.

Próximos passos

Com o tratado adotado, os países agora entram em uma nova fase de preparação: será iniciado o processo de elaboração de um sistema de Acesso e Partilha de Benefícios para Patógenos (PABS), com negociações conduzidas por um Grupo de Trabalho Intergovernamental.

A expectativa é que esse sistema ajude a equilibrar a balança entre países ricos e pobres no acesso a tecnologias de saúde durante emergências sanitárias — algo que, até aqui, foi tratado mais como privilégio do que como direito.

Um marco para a saúde global

O Acordo Pandêmico representa um avanço histórico. Em um cenário geopolítico polarizado, a construção de um tratado global voltado à cooperação e à equidade em saúde é, por si só, um feito notável.

Mais do que um documento, o acordo é um símbolo de que aprendemos com os erros da pandemia passada — e de que o mundo está, ainda que lentamente, buscando formas mais justas de enfrentar desafios que não respeitam fronteiras.