Câmara aprova lei de sigilo das fontes em meio a possível retorno de Trump

Em uma decisão unânime, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o projeto de lei HR 4250, também conhecido como PRESS Law, que busca garantir a proteção do sigilo das fontes dos jornalistas. A legislação, denominada Protect Reporters from Exploitative State Spying Act (ou Lei de Proteção aos Repórteres da Espionagem Exploratória do Estado), aguarda agora a tramitação no Senado, onde será votada a legislação complementar.

A aprovação desse projeto de lei é uma resposta às crescentes preocupações sobre a liberdade de imprensa, especialmente em um cenário em que o ex-presidente Donald Trump considera uma possível candidatura à presidência novamente. A medida visa proibir o governo federal de compelir jornalistas a revelarem suas fontes, incluindo plataformas digitais e empresas de telefonia.

O texto da lei, aprovado em 18 de janeiro, representa a primeira legislação federal desse tipo nos Estados Unidos, complementando as leis estaduais já existentes sobre proteção de fontes. O projeto estabelece que o governo federal só poderá exigir a divulgação de informações protegidas em circunstâncias limitadas, como medidas para prevenir terrorismo ou violência iminente.

A legislação oferece proteção abrangente, proibindo a divulgação de informações que identifiquem uma fonte, bem como registros, conteúdos de comunicação, documentos ou informações obtidas ou criadas por jornalistas no exercício de suas funções. Além disso, a lei estende a proteção a terceiros, como operadoras de telecomunicações e empresas de redes sociais, impedindo-os de serem obrigados a fornecer testemunho ou documentos relacionados ao trabalho jornalístico.

Organizações de mídia e liberdade de imprensa comemoraram a aprovação na Câmara, destacando a importância de proteger os jornalistas de possíveis penalidades, como prisão ou multas, por se recusarem a revelar suas fontes em tribunais federais ou inquéritos do Congresso. A organização Repórteres Sem Fronteiras, que fez lobby a favor do projeto, expressou a esperança de que o Senado aprove rapidamente a legislação, considerando o histórico de Trump em relação à imprensa.

O projeto PRESS Act, apesar de ter sido aprovado na Câmara em 2022, não foi incluído no pacote de gastos do mesmo ano devido a objeções de um senador. Agora, a expectativa é que o Senado aprove essa medida que visa preservar a liberdade de imprensa nos Estados Unidos. A News Media Alliance, que representa mais de 2 mil empresas jornalísticas norte-americanas, enfatizou a importância da nova lei como uma salvaguarda vital para a imprensa livre, prometendo monitorar atentamente a tramitação no Senado. O texto completo da legislação pode ser acessado aqui.