Imigração

Solicitação do FOIA pode identificar motivos para negativa do visto americano

Sending
User Review
0 (0 votes)

De acordo com Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, documento armazena todas as informações de quem teve contato com autoridades do país

É comum que as pessoas tenham suas solicitações de visto para os Estados Unidos negadas e fiquem sem entender o motivo ou até mesmo quais informações fizeram com que o consulado optasse pela negativa. Esse fato se tornou ainda mais corriqueiro nos últimos anos, com vistos das mais diversas categorias sendo prontamente negados.

A Lei da Liberdade de Informação (FOIA – Freedom of Information Act), no entanto, garante a possibilidade de verificar todos os dados que o governo americano coletou e armazena sobre cada indivíduo, garantindo que as informações e motivos de uma possível negativa sejam registrados.

De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, tornou- se comum receber negativas mesmo preenchendo todos os requisitos para uma aprovação. “Qualquer agente de imigração ou consular pode negar qualquer visto sem questionar ou falar algo para o solicitante. Ele tem essa liberdade de olhar para alguém e ler algumas situações que geram desconfiança, e essa situação faz com que muitos vistos sejam negados”, relata.

Caso queira saber os motivos da negativa, o processo mais comum é pedir para um advogado fazer a consulta do FOIA. “Com isso, o solicitante vai ver, realmente, o que existe a favor e contra ele nos mais diversos órgãos públicos dos Estados Unidos, inclusive na imigração. Vai aparecer tudo, desde o momento da entrada em um pedido de qualquer visto, o que foi dito no consulado durante a entrevista de solicitação, as informações fornecidas ao entrar e sair dos Estados Unidos. Enfim, conta com todo o histórico daquele possível imigrante”, revela Toledo.

Segundo o advogado, a solicitação do documento é comumente associada apenas aos imigrantes, mas também se aplica a pessoas que possuem visto de turista ou estudante. “Conheço uma pessoa que entrou nos Estados Unidos como turista, teve uma multa de excesso de velocidade, foi solicitada presença em corte e essa pessoa não soube da convocação. Como ela não compareceu, foi expedida uma ordem de prisão, por desobediência ao comparecimento na corte. Nós localizamos esse problema pelo FOIA, explicamos o que houve, informamos que não estava dentro dos Estados Unidos e que por isso não recebeu a notificação. Mesmo assim, ocorreram diversas complicações por essa falta de atenção e apenas com a solicitação do FOIA foi possível identificar o que estava acontecendo”, pontua.

Embora a maioria dos documentos e dados estejam incluídos no  FOIA, algumas informações podem ser censuradas de acordo com as leis americanas. “É preciso cobrir todos os registros da agência, o que, na maioria dos casos, inclui e-mails, alguns documentos impressos, registros, mapas, vídeos e fotografias obtidos pela agência em questão. Portanto, é necessário estar atento a esse detalhe quando solicitar o documento”, finaliza.

Sobre Daniel Toledo

Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com mais 165 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford – Reino Unido e consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR.

Sobre o escritório

O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua há quase 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos e Houston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br ou entre em contato por e-mail contato@toledoeassociados.com.br.

Advertisement

Agenda de Eventos Acontece

Taxa de câmbio

Taxas de câmbio USD: sáb, 24 fev.

Advertisement

Advertisement

Categorias

You cannot copy content of this page