Novas leis impactam diretamente a vida dos imigrantes a partir de julho nos EUA

Estados como Flórida, Nova York, Nova Jersey e Massachusetts concentram mudanças relevantes que exigem atenção

Com a chegada de julho e agosto, uma série de leis estaduais e federais entra em vigor nos Estados Unidos. As mudanças afetam diretamente o cotidiano de quem vive no país, incluindo a comunidade brasileira, com foco em trânsito, consumo, educação, identidade de gênero e, principalmente, no debate sobre o direito à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em solo americano.

Na Flórida, motoristas devem redobrar a atenção. Quem ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50 milhas por hora poderá ser preso, pagar multa de até 1.000 dólares e ter a carteira de habilitação suspensa por até um ano. Também começam a valer novas regras ambientais e de proteção animal, como a chamada “Lei de Dexter”, que amplia exigências para restaurantes e criadores.

Nos estados de Virgínia, Maryland e no Distrito de Columbia, passa a ser obrigatório o uso do cinto de segurança também no banco traseiro. Além disso, celulares estão proibidos em salas de aula, embalagens de isopor são restritas, e há atualizações nas leis sobre drogas e moradias acessíveis.

Em Iowa, a partir de julho, leis antidiscriminatórias deixam de proteger a identidade de gênero. O estado também proibiu alterações em registros de nascimento para menores até a sexta série.

No plano federal, a nova regra da Comissão Federal de Comércio obriga empresas que vendem assinaturas a facilitar o cancelamento. A partir de 14 de julho, será obrigatório oferecer uma opção de cancelamento simples e rápida, semelhante ao processo de adesão, o que beneficia diretamente os consumidores.

O tema mais sensível em debate é o possível fim do direito automático à cidadania americana para bebês filhos de imigrantes. A medida, anunciada em janeiro por decreto presidencial, ainda não está em vigor, pois enfrenta disputas judiciais em vários estados. Até o momento, 22 estados mantêm liminares que impedem a aplicação da norma, incluindo Flórida, Nova York, Nova Jersey e Massachusetts. Nestes locais, a cidadania por nascimento continua garantida.

O cenário, no entanto, é de incerteza. A expectativa é de que a medida comece a ser aplicada parcialmente a partir do fim de julho, caso os tribunais não bloqueiem sua implementação em outros estados. O tema divide opiniões e representa um desafio direto para famílias imigrantes, que devem acompanhar o caso de perto com orientação jurídica.