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Video sobre o “a notícia da nova oportunidade de legalização"

Acontece Mag 20190212 Advogada 11

Miami, 11 de fevereiro de 2019

Esta semana recebemos várias mensagens perguntando sobre um novo visto que acabou de sair aqui nos Estados Unidos oferecendo legalização rápida e que funciona quase como uma anistia.

Perguntamos a Advogada Andrea Canona do escritório de advocacia Andrade e Canona, e ela gentilmente preparou este video esclarecendo o tipo de visto que esta sendo muito citado ultimamente nos grupos de Whatsapp como a salvação para muitos indocumentados.

Sobre Andrea Mattar Canona
Advogadas de imigração e sócias do escritório Andrade Canona em Miami. Contatos: , 786-391-4487 e www.acvisas.com>

 

Será que você é cidadão americano e não sabe?

Cada pessoa deve buscar saber se tem ou não a cidadania americana
Cada pessoa deve buscar saber se tem ou não a cidadania americana

Imagine esse cenário: você veio para os EUA quando criança, com sua família, e todos tinham green card. Na sua adolescência, seus pais brigam e se divorciam. Sua mãe fica com sua custódia e resolve voltar para o Brasil com você. Antes de voltar, sua mãe se torna cidadã americana. Você volta para o Brasil, acha tudo muito diferente, mas se adapta ao novo estilo de vida. Uns 30 anos se passam, você nunca mais tentou voltar para os EUA, nem para passear. Um belo dia, você decide contratar um escritório de advocacia especializado em imigração para te ajudar com o visto de turista, mas recebe a melhor notícia da sua vida: você não precisa de visto de turista porque você é cidadão americano! E o melhor: suas filhas, nascidas no Brasil, são cidadãs americanas desde o nascimento, pois a sua cidadania foi transmitida para elas! Esse é um caso real de nosso escritório, que nos trouxe muita satisfação e emoção.

Essa história demonstra quão complexas são as leis de cidadania e naturalização. Em particular, porque, tratando-se de cidadania adquirida ou por transmissão, a lei aplicada varia de acordo com o ano de nascimento de cada pessoa.

A cidadania por transmissão é aquela na qual seus pais (ou um de seus pais) é cidadão americano antes de você nascer. Os requerimentos para saber se você pode ser cidadão americano, nesse caso, dependem de fatores como: seu ano de nascimento; se seus pais eram casados quando você nasceu; se sua mãe ou pai americanos moraram nos Estados Unidos por certo tempo e que idade tinham quando moraram aqui etc. Ou seja, há uma complexa análise de fatores que deve ser levada em conta em cada caso.

A mesma coisa se passa no caso de cidadania adquirida automaticamente por operação da lei. O caso mais típico é quando a família está nos Estados Unidos com green card e um dos pais se torna cidadão. Nesse caso, a criança menor de 18 anos se torna cidadã automaticamente, por operação da lei. Isso ocorre porque, de acordo com as leis mais recentes (ou seja, para crianças nascidas a partir de 27 de fevereiro de 2001), quando esses três fatores acontecem, independentemente da ordem, a criança se torna cidadã americana: 1) pelo menos um dos pais é cidadão americano, por nascimento ou naturalização; 2) a criança vive com a mãe ou o pai americano, que tem custódia legal da criança; 3) a criança está nos EUA com residência permanente. Então, por exemplo, se um pai americano ganha a custódia de um filho nascido no exterior, aplica para o green card dessa criança, a criança tramita todo o processo de residência por meio do consulado e entra nos Estados Unidos com um visto de imigrante, ao passar pela imigração com esse visto a criança se torna cidadã americana automaticamente! No caso de cidadania adquirida, as leis também variam grandemente de acordo com o ano de nascimento da criança.

Para saber ao certo se uma pessoa é cidadã americana, é preciso uma análise por um advogado de imigração dos fatores únicos de cada caso. Note que o governo americano, inclusive o consulado ou mesmo o ICE, coloca o ônus da prova no requerente. Por isso, todos os anos pessoas são detidas pelo ICE ou deportadas, mesmo sendo cidadãs americanas, por não saberem de sua cidadania. Nem o consulado e nem uma agência do governo vão ser proativos e te informar sobre uma possível cidadania. Cabe a cada pessoa buscar saber se tem ou não a cidadania americana.
Por Elora Andrade Ortego e Andrea Mattar Canona

Sobre as autoras: Andrea Mattar Canona e Elora Andrade Ortego
Advogadas de imigração e sócias do escritório Andrade Canona em Miami. Contatos: , 786-391-4487 e www.acvisas.com >

 

Meu filho pode estudar com visto de turista?

Pietra e Bernardo, residentes permanentes dos Estados Unidos,  podem frequentar escolas públicas sem que haja violação  de seus status imigratórios
Pietra e Bernardo, residentes permanentes dos Estados Unidos, podem frequentar escolas públicas sem que haja violação de seus status imigratórios

Por Elora Andrade Ortego e Andrea Mattar Canona

Imagine esse cenário: você embarca com sua família em férias mágicas pela belíssima Costa Almafitana na Itália e, enquanto estão lá, matriculam os filhos na escola pública. Faz sentido? Certamente que não!

Da mesma forma, ao entrar para fazer turismo nos Estados Unidos, o estrangeiro declara para as autoridades do país (mesmo que sem palavras, apenas ao apresentar seu visto), que seu único objetivo é passear. O visto de turista (B-2) também permite ao estrangeiro visitar os Estados Unidos para tratamento médico, participar em eventos sem remuneração (como competições esportivas, apresentações musicais sem fins lucrativos etc.) e cursar classes de curta duração, sem crédito, como um curso de culinária de dois dias durante suas férias.

Todavia, de modo nenhum o turista deve matricular seus filhos em escolas públicas. Ao fazer isso, o turista infringe o parágrafo 1324(a)(1)(A)(iv) do Título 8 do Código Federal dos Estados Unidos, que considera um crime a ação de qualquer pessoa que leve ou induza a outros – inclusive seus filhos – a entrar nos Estados Unidos e violar a lei, mesmo que sem saber. Como estudar não é permitido com visto de turista (para isso existem outros vistos, como o de estudante), ao matricular seu filho na escola você estaria levando a criança a violar seu visto B-2. Isso é muito sério!

Mas por que então as escolas permitem a matrícula de crianças com visto de turista ou até mesmo sem visto nenhum? Nos anos 80, um caso muito importante foi decidido pela Corte Suprema, Plyer v. Doe, no qual foi estabelecida a jurisprudência de que nenhuma escola pública pode discriminar uma criança por causa de seu estado imigratório, pois isso é inconstitucional. Assim, embora as escolas não possam questionar o estado imigratório das crianças na hora da matrícula, isso não significa que seja permitido estudar com o visto de turista. Pelo contrário, ainda é uma violação das leis imigratórias que certamente poderá criar problemas futuros.

Assim, o bom planejamento pré-imigratório, levando em conta planos e opções de vistos adequados, pode salvar você de muitas dores de cabeça e proporcionar tranquilidade durante sua mudança para os Estados Unidos.

Sobre as autoras: Andrea Mattar Canona e Elora Andrade Ortego
Advogadas de imigração e sócias do escritório Andrade Canona em Miami. Contatos: , 786-391-4487 e www.acvisas.com >

Foto: Mauricio Duran

 

 

Imigração na Era Trump – O Que Mudou?

Presidente Donald Trump durante um pronunciamento
Presidente Donald Trump durante um pronunciamento

Por Elora Andrade Ortego e Andrea Mattar Canona

A cada eleição presidencial nos Estados Unidos o tema imigração fica em evidência. Isso porque a imigração é uma das poucas áreas dentro da lei americana em que o poder executivo tem quase total autoridade e discricionariedade. As leis imigratórias promulgadas pelo congresso conferem ao poder executivo grande domínio sobre a vida de estrangeiros e imigrantes nos Estados Unidos. O poder executivo na área de imigração é repartido em três agências: 1) Department of Homeland Security (CBP, aeroportos e fronteiras; USCIS, benefícios imigratórios como vistos e cidadania; ICE, busca e apreensão, detenção, promotoria); 2) Department of Justice (EOIR, corte de imigração; BIA, corte de apelação imigratória; OIL, promotoria em corte federal); e 3) Department of State (consulados). Assim, mesmo que o congresso não mude as leis imigratórias, há uma grande oscilação nas políticas imigratórias com a mudança de governo, baseada em como essas agências empregam o poder conferido a elas.

O governo Trump tem sido marcado por ações sem precedentes na área de imigração. Isso porque, diferente de governos passados, o governo atual tem escolhido exercer todo o escopo de poder permitido pela lei. Algumas áreas que antes eram relevadas, hoje têm estado sob a mira dos órgãos imigratórios. Por exemplo, colocar crianças em escola pública sem o visto correto tem sido base não apenas para casos negados, mas também para processos criminais. Semelhantemente, propostas de regulamentos visam proibir a entrada no país de pessoas que possam ser um “peso” para o governo americano (idosos, pessoas sem curso superior, sem fluência no inglês, com problemas de saúde ou sem recursos financeiros). Esses regulamentos, por exemplo, ao entrarem em vigor, podem efetivamente eliminar certas categorias de imigrantes, sem que a lei seja mudada pelo congresso. Além disso, a ordem executiva “Buy American – Hire American” tem causado um impacto em certas categorias de vistos de trabalho como o H1B, em que critérios mais rigorosos e extensos pedidos por evidências adicionais têm tornado o processo mais difícil para empresas americanas que queiram contratar estrangeiros capacitados para funções específicas.

O United States Citizenship and Immigration Services (USCIS) recentemente anunciou uma mudança em sua maneira de analisar os pedidos, permitindo a seus oficiais negarem casos sem ter primeiramente que pedir evidências adicionais e iniciando processos de deportação contra pessoas cujos casos forem negados. São inúmeras as mudanças, as quais têm vindo como uma avalanche: formulários mais extensos, grande demora de processamento, entrevistas para todos os tipos de casos (inclusive de trabalho), revogação unilateral de vários precedentes imigratórios pelo Procurador Geral Jeff Sessions, autoridade para deter todas as pessoas sem status (mesmo que sem crimes), revogação automática do visto de estudante caso haja violações (como trabalho sem autorização), dentre várias outras mudanças.

Assim, o imigrante deve estar ciente dessas políticas e agir de maneira zelosa todo o tempo. Não estamos numa época de se vir “de mala e cuia” para os Estados Unidos para ver o que acontece. Pelo contrário: são tempos de planejamento meticuloso, de gestão de risco imigratório, de decisões bem pensadas e calculadas. Diferentemente do que se fala, as leis ainda não mudaram e imigrar para os Estados Unidos ainda é um sonho possível. Todavia, é um sonho que exige um trabalho maior e mais cuidadoso para que se torne realidade.

Sobre as autoras: Andrea Mattar Canona e Elora Andrade Ortego
Advogadas de imigração e sócias do escritório Andrade Canona em Miami. Contatos: , 786-391-4487 e www.acvisas.com
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Foto oficial da casa branca por Joyce N. Boghosian

 

 

Desmistificando o EB2-NIW

O estrangeiro tem a tarefa de provar, através de evidências, que o trabalho dele nos EUA tem importância para o país

Por Elora Andrade Ortego e Andrea Mattar Canona

O que é o EB2-NIW? Essa é uma pergunta que, nos últimos meses, temos ouvido muito em nosso escritório. E pela grande popularidade que essa categoria de visto imigratório ganhou entre os brasileiros, é muito importante aclarar seus princípios básicos.

Os vistos de imigração permanente “EB” (Employment Based – baseados em emprego) possuem cinco categorias principais, com algumas subcategorias. O EB2 (Segunda preferência) é reservado para pessoas com diplomas avançados (mestrado, doutorado etc.) ou equivalente; ou para pessoas cujas habilidades excepcionais nas ciências, artes ou negócios beneficiarão os Estados Unidos. Esse tipo de visto normalmente exige o processo de certificação do mercado de trabalho, quando um empregador abre a posição para o mercado e, na falta de candidatos qualificados, recebe uma certificação do Departamento de Trabalho, autorizando-o a contratar o estrangeiro.

Porém, existe uma subcategoria do visto EB2 que isenta o estrangeiro desse processo, muitas vezes longo. Essa subcategoria é o “National Interest Waiver” ou Isenção Devido ao Interesse Nacional. Ou seja, a lei isenta o estrangeiro da necessidade de ter um empregador e do requerimento da certificação de trabalho se – e somente se – ele demonstrar que seu trabalho nos Estados Unidos servirá ao interesse nacional – e não apenas ao interesse do estrangeiro, de um pequeno grupo ou de uma empresa.

O equívoco grande em relação ao EB2-NIW é que se o estrangeiro tiver um curso de mestrado ou doutorado, já se qualifica; ou, se satisfizer três critérios que o tornem “excepcional” em sua área, também é apto para ter o visto. Isso seria quase verdade caso o estrangeiro estivesse entrando no processo através da certificação do mercado de trabalho. Todavia, para o NIW, satisfazer esses critérios iniciais é apenas a porta de entrada para o EB2 – a qualificação mínima. Para poder se beneficiar da isenção de interesse nacional, o estrangeiro tem a árdua tarefa de provar, através de evidências bastante persuasivas e robustas, que o trabalho dele nos Estados Unidos tem importância para o país. Essa análise é guiada por uma jurisprudência recente, o caso Matter of Dhanasar, decidido no final de 2016.
Em Dhanasar, o Órgão de Apelos Administrativos da imigração concluiu que o USCIS (agência imigratória) pode conceder a isenção de interesse nacional se o estrangeiro demonstrar: (1) que o empreendimento proposto por ele tem mérito substancial e importância nacional; (2) que está bem posicionado para avançar no empreendimento proposto; e (3) que seria benéfico para os Estados Unidos dispensar os requisitos de oferta de emprego e certificação do mercado de trabalho. Nota-se que a linguagem usada é “pode conceder” e não “deve conceder” – ou seja, mesmo depois de estabelecer-se um caso forte, o USCIS tem autoridade de simplesmente negar. Assim, embora essa categoria de visto seja extremamente desejável, ela também é complexa.

Por isso, caso você se encaixe nos critérios mínimos e deseje ter esse visto, é importante focar no seu projeto futuro nos Estados Unidos e dedicar tempo pesquisando e planejando estrategicamente um projeto que seja suficientemente interessante e importante para o país. Algo que não somente abra as portas do EB2 para você e sua família, mas também permita que você venha e contribua de maneira relevante para o crescimento do país. O EB2 é um caminho excelente para a residência permanente nos Estados Unidos, mas deve ser planejado com muita dedicação. Seu projeto futuro é o coração da petição e você precisa também demonstrar sua capacidade e aptidão para levar a cabo esse projeto, com excelência. Como é um visto que depende 100% de persuasão, deve-se fazer uma análise de risco com um advogado de imigração antes de submeter uma petição EB2 NIW, principalmente se for feito o ajuste de status concomitantemente.

Sobre as autoras: Andrea Mattar Canona e Elora Andrade Ortego
Advogadas de imigração e sócias do escritório Andrade Canona em Miami. Contatos: , 786-391-4487 e www.acvisas.com >

 

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